Gabinett

Política de Privacidade

1.INTRODUÇÃO

A GABINETT entende que a confiança dos nossos clientes, parceiros e colaboradores é o nosso ativo mais valioso. Como Controladora de Dados Pessoais, temos a responsabilidade inegável de proteger as informações que nos foram confiadas.

Em um mundo onde os dados são essenciais para a inovação, a segurança e a privacidade não são um detalhe, mas sim um pilar fundamental da nossa operação. No contexto de aplicações móveis, essa responsabilidade se amplia, considerando a natureza íntima e pessoal dos dados coletados através de dispositivos móveis.

Esta política é um reflexo do nosso compromisso em garantir a proteção de dados em todas as nossas atividades. Ela foi elaborada com o intuito de ser um guia claro e transparente, explicando como tratamos e protegemos seus dados pessoais com o mais alto rigor técnico e ético, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2.OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como objetivos principais:

Transparência e Conscientização: Informar de maneira clara e acessível as condições sob as quais tratamos e protegemos seus dados pessoais. Queremos que você entenda exatamente quais dados coletamos, porque o fazemos e como eles são utilizados para melhorar nossos serviços.

Garantia de Direitos: Descrever seus direitos como titular de dados, previstos na LGPD, e explicar como você pode exercê-los. Nosso objetivo é facilitar o contato para que você possa fazer perguntas ou solicitar quaisquer ações relacionadas à proteção de seus dados.

As diretrizes desta política se aplicam a todos os Usuários e/ou Visitantes que interagem com nossos Canais Digitais, incluindo o nosso site (https://www.gabinett.com.br/site/) e nossos aplicativos móveis para dispositivos iOS e Android, garantindo que a privacidade seja prioridade em todas as nossas plataformas.

3.ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A GABINETT coleta e trata os seus Dados Pessoais que poderão ser fornecidos:

I-pela empresa que contrata os serviços da GABINETT em seu benefício; e

II-por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.

III-através da interação direta com nossos aplicativos móveis (iOS e Android), incluindo dados coletados automaticamente pelo dispositivo.

As informações coletadas pela GABINETT incluem:

a) sendo pessoa física: nome, CPF, RG, e-mail, estado civil, número de telefone e celular, endereço e data de nascimento;

b) sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, número de funcionários, faturamento, endereço completo e telefone.

c) dados específicos coletados por aplicativos móveis:

Identificadores únicos do dispositivo (IMEI, ID de propaganda, Push Token)
Informações de localização (GPS, endereço IP, dados de rede)
Dados de uso do aplicativo (tempo de sessão, funcionalidades utilizadas, interações)
Informações técnicas do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app, configurações)
Dados de conectividade (operadora, tipo de conexão, qualidade do sinal)
Informações de câmera e microfone (quando autorizado pelo usuário)
Contatos e agenda (quando autorizado pelo usuário)
Dados biométricos (quando disponível e autorizado)
Notificações push e preferências de comunicação

4.FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Na GABINETT a coleta dos seus dados pessoais é um processo fundamental e intencional, guiado pelo princípio da finalidade. Coletamos e utilizamos suas informações para garantir que os nossos serviços não apenas atendam, mas superem suas expectativas, operando de forma segura, confiável e, acima de tudo, útil para você.

Os dados que nos são confiados têm um propósito claro. Eles nos permitem:

Entregar Nossos Serviços: Usamos suas informações para administrar e cumprir todas as obrigações relacionadas aos serviços que oferecemos, garantindo uma experiência fluida e sem interrupções.
Melhorar a Sua Experiência: Através dos dados, identificamos oportunidades para aprimorar nossos produtos e serviços, criando soluções mais eficientes e alinhadas às suas necessidades.
Manter Você Informado: Utilizamos seus dados para mantê-lo atualizado sobre novidades, funcionalidades, promoções e outros eventos que podem ser do seu interesse, sempre com o objetivo de agregar valor à nossa relação.
Garantir a Segurança: Os dados nos ajudam a fortalecer a segurança dos nossos serviços e a prevenir fraudes, protegendo você e a integridade de nossa plataforma.
Cumprir Nossas Obrigações Legais: Em casos específicos, podemos usar seus dados para colaborar com autoridades ou cumprir ordens judiciais, sempre seguindo rigorosamente a legislação aplicável.
- Finalidades específicas para aplicativos móveis:
Personalização da experiência: Adaptar a interface e funcionalidades com base no seu perfil e preferências
Geolocalização de serviços: Fornecer serviços baseados em localização quando autorizado
Otimização de performance: Melhorar o desempenho e estabilidade do aplicativo
Notificações personalizadas: Enviar alertas relevantes sobre serviços e promoções
Análise de uso: Compreender padrões de utilização para desenvolvimento de novas funcionalidades
Suporte técnico: Diagnosticar e resolver problemas técnicos
Marketing direcionado: Apresentar conteúdo e ofertas relevantes ao seu perfil
Sincronização entre dispositivos: Manter consistência da experiência entre diferentes plataformas

É importante ressaltar que a GABINETT não vende e nem comercializa seus dados pessoais. A sua privacidade é nossa prioridade, e suas informações são tratadas com o mais alto nível de cuidado e confidencialidade. Caso surja qualquer outra finalidade para o uso de seus dados, você será informado de forma transparente e clara no momento da coleta.

5.BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A GABINETT realiza o Tratamento dos Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa contratante dos nossos serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.

6.COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer os serviços solicitados.

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro do grupo (cliente) e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: Call Center; agentes de relacionamento; serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços, provedores de infraestrutura cloud; serviços de analytics; plataformas de push notification; SDK de terceiros integrados aos aplicativos), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços.

Compartilhamentos específicos no contexto de aplicativos móveis:

Lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play Store) para distribuição e atualizações
Provedores de serviços de nuvem (AWS, Google Cloud, Azure) para hospedagem e processamento
Serviços de análise (Google Analytics, Firebase) para métricas de uso e performance
Plataformas de notificação (Apple Push Notification, Google FCM) para comunicação
SDKs de terceiros integrados para funcionalidades específicas (mapas, pagamentos, redes sociais)
Parceiros tecnológicos para manutenção e suporte técnico dos aplicativos

Nesses casos, garantimos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de:

I-cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial;

II-responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;

III-fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da GABINETT inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou

IV-proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da GABINETT.

7.ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenamos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da GABINETT em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Para dados coletados via aplicativos móveis:

Dados de cache local são armazenados temporariamente no dispositivo para otimização de performance
Dados sincronizados são mantidos em servidores seguros com criptografia em trânsito e em repouso
Logs de segurança são retidos pelo período necessário para investigação de incidentes
Backups automatizados são realizados com frequência determinada pelos requisitos técnicos e legais

No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

O usuário pode gerenciar dados locais através das configurações do aplicativo, incluindo limpeza de cache e dados offline.

8.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Como a GABINETT possui área de atuação aderente à área de atuação de seus CLIENTES, eventualmente, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. Na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas no presente Política.

No contexto de aplicativos móveis, transferências internacionais podem ocorrer para:

Servidores de CDN globais para otimização de performance
Centros de dados de provedores cloud localizados em diferentes regiões
Serviços de terceiros integrados com infraestrutura internacional
Lojas de aplicativos (Apple e Google) com operações globais

Na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas no presente Política, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações de adequação e outros mecanismos reconhecidos pela ANPD.

9.EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A GABINETT respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com o artigo 18 da Lei n. 13.709/2018.

Funcionalidades específicas dos aplicativos móveis para exercício de direitos:

Centro de Privacidade integrado ao aplicativo para gerenciar consentimentos
Configurações de dados para controle granular sobre coleta e processamento
Exportação de dados diretamente pelo aplicativo em formato estruturado
Solicitação de exclusão com confirmação e prazo de execução
Histórico de consentimentos para revisão e modificação de permissões

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 14. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD.

Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.

10.SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

Medidas de segurança específicas para aplicativos móveis:

Criptografia end-to-end para dados sensíveis em trânsito e em repouso
Autenticação multifator quando disponível no dispositivo
Certificados SSL/TLS para todas as comunicações com servidores
Obfuscação de código para proteção contra engenharia reversa
Detecção de jailbreak/root com medidas de proteção apropriadas
Monitoramento em tempo real de tentativas de acesso não autorizado
Atualizações automáticas de segurança quando disponíveis
Segregação de dados por níveis de sensibilidade
Logs de auditoria criptografados para investigação de incidentes

No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a (cliente), pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar a GABINETT o mais rápido possível.

11.ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar os CANAIS DIGITAIS da GABINETT, você concorda expressamente com esta Política.

Para sua própria segurança, você deverá ler, certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência.

Os aplicativos móveis solicitarão sua concordância com esta política durante o primeiro uso e sempre que houver atualizações materiais.

Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para a GABINETT.

Caso ocorra qualquer alteração na presente política, publicaremos a nova versão nos CANAIS DIGITAIS, na qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.

Para aplicativos móveis:

Notificações in-app informarão sobre atualizações da política
Versão offline estará sempre disponível dentro do aplicativo
Histórico de versões poderá ser consultado nas configurações
Consentimento renovado será solicitado quando necessário

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.

A data da última atualização desta política é indicada no final deste documento e reflete a data efetiva desta Política. As versões anteriores desta política poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nesta política.

12.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, com prioridade para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para resolver qualquer disputa ou controvérsia decorrente deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Campo Grande como o competente. Essa escolha não impede a competência pessoal, territorial ou funcional específica prevista na legislação.

Além disso, para promover a resolução de conflitos de forma mais amigável e eficiente, as questões que envolvam os titulares de dados poderão ser encaminhadas para a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., atuando como uma Câmara de Mediação, conforme o artigo 52, §7º, da LGPD. Esta abordagem visa um diálogo construtivo e a solução de questões sem a necessidade de um processo judicial.

13.FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A GABINETT tem o prazer de anunciar a nomeação do Sr. Eduardo Paiva e Jéssica Rodrigues como nossos Encarregados de Dados (DPOs). Essa decisão reforça nosso compromisso em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais.

O DPO estará à frente de todas as novas práticas de proteção de dados que serão adotadas em nosso grupo a partir de 01 de outubro de 2025, liderando nossa jornada de conformidade e excelência. Se você tiver qualquer dúvida ou precisar de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, pode entrar em contato diretamente com o DPO pelos seguintes canais:

Telefone: Telefone: (24) 92006-6141 / (47) 93300-9607
E-mail: lgpd@gabinett.com.br